O Público e o Privado na Educação Brasileira
A complexa relação entre o público
e o privado e suas implicações na gestão da educação brasileira foi tema de
debate durante uma das aulas da disciplina de Políticas Públicas e Gestão
Educacional, ministrada pelo professor Eduardo Augusto Moscon Oliveira, com
colaboração do professor Rodrigo Rodrigues, para o curso de Mestrado em
Educação – modalidade Profissional da UFES. Após o debate, os mestrandos
redigiram suas percepções sobre a questão da privatização da educação pública.
As contribuições foram mapeadas pelo professor Rodrigo Rodrigues e reunidas na
construção colaborativa que apresentamos abaixo:
Por Roberta Gonçalves Duarte
A seletividade, a busca pelo mérito individual, os modelos educacionais pré-estabelecidos e o conceito de "boa Educação", que associa uma suposta "qualidade" a números estatísticos e ranqueadores, visam ao atendimento de uma lógica de mercado na qual a privatização apresenta-se como uma de suas ferramentas políticas caracterizadora, efetivada pelas reformas do setor público brasileiro. Dessa forma, é preciso refletir criticamente a respeito dos usos e apropriações que estão sendo feitos da Educação, que tem se tornado objeto mercadológico, e com que finalidade busca-se a padronização do Estado e dos processos educacionais, de forma que o direito à educação não seja atravessado por interesses alheios e divergentes de sua função essencial.
ResponderExcluirAs questões políticas, econômicas e financeiras permeiam toda a educação no que se refere a financiamento, avaliação, desenvolvimento, serviços, projetos, pactos... A privatização está embutindo um caráter cada vez mais capitalista na educação, fazendo com que seja tratada como um produto de venda, como mercadoria, ou como uma prestação de serviço de uma empresa terceirizada, mantendo os envolvidos alienados, ao invés de ser garantida como direito, com qualidade e para todos.
ResponderExcluirA reflexão sobre a privatização da educação brasileira me fez refletir que há sim características do setor privado no meio educacional.Essas características estão "camufladas" na política educacional em que prevalece a pedagogia empresarial, e assim refletidas nas metas que se devem alcançar e nos valores obtidos por meio de avaliações quantitativas. Devemos refletir sobre o papel do professor na garantia de politicas públicas que minimizem a desigualdade e possibilite o aprendizado de forma mais horizontal. Outro fato que me fez pensar, foi a questão da utilização dos "números" obtidos a partir do PAEBES, por exemplo. O que fazer com esses números? Repensar práticas? Estereotipar alunos? Que educação de qualidade é essa que pensamos em ter? O que diz se uma educação "X" é ou não é de qualidade?
ResponderExcluirA problematização levantada pelos colegas me fez pensar nas transformações no modo como se faz presente as relações entre o Estado e o setor privado no âmbito educacional. Os textos discutidos na aula do Professor Moscon evidenciam que a privatização na educação básica brasileira acontece principalmente pelas parcerias com o terceiro setor, que visam a venda de melhorias para escola, como por exemplo, o material didático e o material de formação de professores. Esse fenômeno expressa a inserção de práticas do mercado pelos setores públicos, que de forma “legal” acabam destinando recursos públicos para a iniciativa privada. Além disso, a partir do momento em que as organizações do terceiro setor assumem atividades como a promoção de bem-estar social elas passam a influenciar as políticas sociais do Estado.
ResponderExcluirA privatização da Educação está adentrando aos poucos o sistema público educacional brasileiro, consolidando as políticas neoliberais de forma mascarada, dando a falsa impressão de que tudo está sendo feito para o bem da Educação. Que (falsa) qualidade de educação é essa?
ResponderExcluirA orientação política predominante para o sistema educacional brasileiro teve como base o tecnicismo racional. Dessa forma, as organizações da escola, bem como do currículo, da gestão e da avaliação estão semelhantes ao modelo fabril que visa os interesses do capitalismo, lucro e mercado. Destacam-se ainda as parcerias entre o público e o privado, as relações de terceirização de serviços que são frutos das políticas neoliberais em educação. Nesse sentido, atualmente, no sistema educacional brasileiro, há medidas gerenciadas por essa política, como a tentativa de implantação de uma Base Nacional Comum Curricular e a Reforma do Ensino Médio que mercantilizam os processos educativos, sustentadas por políticas de apostilamento e pelas avaliações de larga escala a fim de garantir uma suposta "educação de qualidade".
ResponderExcluirA reflexão sobre o setor privado atuando dentro do setor público está mais comum do que nos parece.
ResponderExcluirApesar de inúmeros mecanismos tentarem esconder esses movimentos há uma ação exógena permanente. Infelizmente, o setor público "abre as portas" para que o setor privado entre nos processos por meio de acordos com base em benefícios econômicos. Essa situação se torna cada vez mais constante. A terceirização de serviços do setor privado no setor público se torna cada vez mais frequente.
Dessa forma ocorre, de maneira gradativa uma descaracterização do serviço público e sua força de poder político e atuante diminui.
De outra forma, a ação endógena também ocorre onde há uma importação das ideias, práticas, concepções e metodologias tornando o setor público com aspectos e características de cunho comercial, como por exemplo os sistemas de avaliações para gerenciamento da qualidade. Esse é um exemplo que gera competitividade e benefícios por meritocracia pautados por uma medida pré estabelecida.
Assim, as entidades privadas ganham força, maior amplitude e poder de decisões sobre os serviços públicos.
Gabriela Nunes de Menezes
Sobre o privado na educação...
ResponderExcluirPenso que, a privatização da educação promove a retirada da autonomia do servidor público, precarizando o trabalhador da educação, na medida que as lógicas do mercado, da eficácia e eficiência produtiva, do lucro, passam a ser força motriz das políticas públicas e das formas de se, fazer, pensar os processos de ensinar e aprender, e, também, as produções curriculares. Transforma um direito em uma mercadoria, afastando o direito à educação daqueles que não podem pagar. Afasta a possibilidade de uma gestão efetivamente democrática da educação, uma vez que aniquila ou limita as instâncias de participação, em vez da ampliação das redes de colaboração e composição democráticas.
Os debates na disciplina têm contribuído para pensarmos como as políticas neoliberais, sobretudo, atualmente, tem provocado muitas mudanças na educação e efeitos inflamatórios sobre aqueles que tecem o cotidiano escolar e o país.
O Estado para se eximir de gerir, usa a privatização como uma ferramenta política para repassar sua responsabilidade para outros. Na educação não será diferente. O fato da desvalorização da educação pública é uma forma usada para conduzir a privatização da educação pública. Apresentam uma escola de péssima qualidade na tentativa de transformar a educação em um mercado aberto de livre concorrência onde somente os melhores se manterá. A escola com rendimento ruim não terá espaço. Usando meios próprios para desvendar, como as avaliações externas de grande escala que utilizam como meio de reforçar suas afirmações de que a escola pública é de péssima qualidade. Na tentativa de que breve a privatização da escola pública seja consolidada.
ResponderExcluirTemos que ter ciência que nenhum processo é neutro. Sempre há interesse de um grupo sobre outro. Ao privatizar, literalmente, privamos os sujeitos que outrora faziam uso daquela instituição, fazendo-as "pagar o preço" pela não-oferta pública e submetendo-se a ideários de uma minoria. Todo esse movimento é gerido por intensões, muitas vezes, transvestidas de positiva, mas que em sua composição revelam que, após a conquista, o objetivo é a manipulação, perdendo-se a autonomia nas questões outrora julgadas simples e rotineiras.
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ResponderExcluirPOR ELISMAR ANTONIO DA SIVA
ResponderExcluirA privatização é uma ferramenta política que vem se constituindo nas diversas áreas da esfera pública.No contexto atual tem marcado forte presença dada as reformas promovidas pelo próprio Estado.Mas será que temos um " novo" modelo de privatização?Acreditamos que esse processo tem se apresentado de maneira sórdida através de diferentes estratégias, visando a conquista de novos mercados, principalmente na área da educação.Tudo isso graças a incapacidade/incompetência do Estado brasileiro.